Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma digital da Sigma Telecom. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos neste documento, que regem a relação entre o usuário e a Sigma Telecom no uso de suas soluções tecnológicas. Este Termo de Uso é complementado por nossa Política de Privacidade, onde detalhamos o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A área técnica da Sigma Telecom deverá revisar este documento periodicamente para garantir a conformidade com eventuais atualizações de segurança, privacidade e regulamentação do setor.

2. Definições

Para melhor compreensão deste documento, consideram-se:

  • Plataforma: ambiente digital fornecido pela Sigma Telecom para prestação de serviços de comunicação e tecnologia.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Sigma Telecom.
  • Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD.
  • Conta de Acesso: credenciais individuais utilizadas para autenticação e acesso à plataforma.

3. Cadastro e Acesso

  • 3.1. Para utilizar determinados serviços da plataforma, o usuário deverá fornecer informações precisas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
  • 3.2. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e não deve compartilhá-las com terceiros. Qualquer atividade realizada na plataforma sob sua conta será considerada de sua responsabilidade.
  • 3.3. A Sigma Telecom reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que descumpram as regras deste Termo.

4. Regras de Uso da Plataforma

  • 4.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética, respeitando as normas aplicáveis, especialmente as relacionadas à proteção de dados e privacidade.
  • 4.2. É vedado ao usuário:
    • Compartilhar ou armazenar dados pessoais de terceiros sem base legal válida.
  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
  • Acessar ou tentar acessar sistemas da Sigma Telecom sem autorização.
  • Distribuir conteúdo malicioso (vírus, malware, phishing, etc.).
  • 4.3. A Sigma Telecom pode restringir funcionalidades da plataforma em caso de uso indevido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

    • 5. Responsabilidades das Partes

    • 5.1. Responsabilidades do Usuário:
      • Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente.
    • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
    • Reportar incidentes de segurança ou uso indevido à Sigma Telecom imediatamente.
  • 5.2. Responsabilidades da Sigma Telecom:
    • Garantir a segurança da plataforma conforme padrões da ISO 27001 e ISO 27701.
  • Manter a privacidade dos dados dos usuários, conforme a LGPD.
  • Disponibilizar canais de suporte para esclarecer dúvidas e reportar incidentes.

    • 6. Tratamento de Dados Pessoais

    • 6.1. A Sigma Telecom realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD, utilizando bases legais apropriadas para cada finalidade.
    • 6.2. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados conforme descrito na Política de Privacidade.
    • 6.3. Caso o usuário insira dados pessoais de terceiros na plataforma, será responsável por obter o consentimento adequado ou possuir outra base legal válida para o tratamento.

    7. Atualizações e Vigência

    • 7.1. Este Termo de Uso poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças tecnológicas, regulatórias ou operacionais. O usuário será notificado sobre alterações relevantes.
    • 7.2. O uso contínuo da plataforma após atualizações será considerado como aceitação dos novos termos.

    8. Disposições Finais

    • 8.1. Qualquer cláusula deste Termo considerada inválida ou ineficaz não afetará a validade das demais disposições.
    • 8.2. Este Termo é regido pelas leis brasileiras e eventuais disputas serão resolvidas pelo foro da comarca de [Cidade], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    9. Contato

    Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso ou sobre a proteção de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@sigmatelecom.com.br.